O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que o cargo de governador do Rio de Janeiro deve seguir com Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão se deu a partir de pedido ao ministro feito pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, pré-candidato a governador nas eleições de outubro. Na ação, o PSD pedia que Zanin confirmasse decisão liminar do ministro, de março.
A ação do PSD chegou ao Supremo após pedido feito, também ao STF, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL). Ruas pede que a Corte transfira para ele o cargo de governador. O pano de fundo da batalha jurídica é a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, ambos pré-candidatos a governador nas eleições de outubro.
A lógica do pedido de Ruas ao STF é de que a linha sucessória no Estado seria: na ausência do governador eleito, assume o presidente da Alerj e, na falta do presidente da Alerj, assume o presidente do TJ-RJ.
Porém, quando o posto do então governador Cláudio Castro (PL) ficou vago, o de presidente da Alerj também estava vago. Por isso, o cargo foi para o presidente do TJ. O pedido de Ruas ainda não foi analisado pelo STF.
A decisão desta sexta-feira sobre a ação do PSD, Zanin diz que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj poderá apenas produzir efeitos na Casa Legislativa, mas não altera a decisão do plenário do Supremo.
O ministro afirma que não precisaria proferir nova decisão além da de março, pois a permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi determinada pelo plenário do STF e permanece válida.
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Assembleia entrou com ação no Supremo pedindo que o cargo de governador fosse transferido de Ricardo Couto para Douglas Ruas.
