O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 5 de maio, às 15h, uma audiência de conciliação considerada a última tentativa de acordo antes do julgamento definitivo das ações que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo.
A iniciativa acontece um dia antes do julgamento e partiu do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (NUSOL), que assumiu a condução das tratativas após o avanço das discussões entre as partes envolvidas.
O caso reúne um conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade — ADIs 4916, 4917, 4918, 4920, 5038 e 5621 — que questionam a Lei 12.734/2012, responsável por alterar a divisão dos royalties e participações especiais do petróleo no país.
Segundo o STF, já foram realizadas 33 reuniões técnicas ao longo do processo, o que levou a Corte a entender que ainda existe viabilidade concreta para a construção de um acordo entre estados e municípios produtores e não produtores.
Diante disso, o tribunal determinou que as partes e demais interessados indiquem, até o dia 30 de abril, representantes com poderes formais para negociação. A audiência será presencial, em Brasília.
Nos bastidores, a avaliação é de que o encontro pode ser decisivo. Caso não haja consenso, o caminho será o julgamento definitivo pelo plenário do STF — um cenário que mantém elevada a tensão, especialmente entre os municípios produtores, que temem perdas bilionárias de arrecadação.
Para cidades do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes e São João da Barra, o desfecho da discussão pode ter impacto direto nas finanças públicas e na manutenção de serviços essenciais.
