Aviso sobre edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta
A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 19, um aviso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a remarcação da licitação destinada à contratação de empresa especializada para a realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental voltado à elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município, que atenderá a Atafona e o Açu.
O processo licitatório será realizado na modalidade Concorrência Presencial, do tipo Técnica e Preço, com adjudicação global. O objetivo é desenvolver um estudo que subsidie ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, em conformidade com o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e com a Lei Federal nº 14.714/2023, que estabelece medidas para o enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro.
O edital atualizado, bem como seus anexos, está disponível para consulta nos sites oficiais da Prefeitura de São João da Barra (https://www.sjb.rj.gov.br/site/licitacoes) e do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.
br/app/editais?pagina=1). Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449, ramais 400 e 402.
“Para encontrar uma solução dentro da
lei é necessário seguir estudos técnicos rigorosos e todas as exigências legais, garantindo que cada ação seja correta e eficaz. Ao longo desse processo, ouvimos todas as opiniões e preocupações da população, mas uma contratação desse porte exige segurança técnica, para garantir que o recurso público seja aplicado da forma certa e com resultados reais. É importante explicar com clareza: esse é um problema complexo, que não se resolve apenas com vontade ou decisão política”, destacou a prefeita Carla Caputi.
Além da republicação do edital, a prefeita anunciou uma novidade para atender a famílias que atualmente se encaixam nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal n° 866/2021, que criou o programa municipal de auxílio emergencial para desabrigados pelos eventos naturais de avanço do mar.
“Enquanto a solução definitiva não vem por meio desses estudos, a Prefeitura segue cuidando das pessoas e traz uma novidade importante: com base na Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município, autorizando um pagamento de indenização, para o custeio de aquisição ou à construção de imóvel próprio para cada família atingida pela erosão no nosso litoral, desde que se enquadre nos critérios previstos em lei”, ressaltou a prefeita.
