A poucas horas de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) analisar o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do estado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a defender que o ex-governador seja impedido de concorrer. Em novo parecer assinado nesta quinta-feira (27), a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, foi apresentado no mesmo dia em que Garotinho enfrenta decisões judiciais capazes de interferir diretamente em sua participação nas eleições. O julgamento do registro pelo TRE-RJ está previsto para esta quinta-feira.
A posição do MPE, no entanto, não representa a decisão definitiva sobre a candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral decidir se o registro será deferido ou rejeitado.
Condenação por improbidadeO parecer tem como principal fundamento uma condenação relacionada ao projeto “Saúde em Movimento”, que envolveu contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais. A decisão determinou, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos.
Também foi estabelecido o ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e multa de R$ 500 mil. Segundo a Procuradoria, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 11 de julho de 2025.
O ponto central da controvérsia está justamente na contagem do período de suspensão. Para o MPE, o prazo de oito anos deve ser contado a partir do trânsito em julgado, sem retroação. Nesse entendimento, a sanção permanece em vigor e alcança as eleições de 2026.
A defesa do ex-governador sustenta interpretação diferente e argumenta que o período de suspensão já teria sido cumprido. A palavra final sobre os efeitos eleitorais da condenação caberá à Justiça.
Fonte: Agenda do Poder
