A Comissão de Transportes da ALERJ aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 5302/2025, de autoria da deputada Carla Machado, que visa regulamentar a oferta de carros adaptados pelas autoescolas. A proposta objetiva garantir que haja em todo o estado autoescolas equipadas com veículos para formação de pessoas com deficiência.
À época da apresentação da proposta (maio de 2025), o mandato da deputada apurou que em todo o estado apenas 22 autoescolas dispunham de veículos adaptados, e nenhuma estava na Região Norte.
A falta de carros adaptados faz com que os candidatos com deficiência tenham que se deslocar da sua região ou arcar com os custos da contratação de um veículo adequado para a realização da prova prática.
O projeto da deputada tenta justamente corrigir essa assimetria, regulamentando a oferta de carros adpatados para que cada uma das 18 microrregiões do estado possuam autoescolas com acessibilidade plena.
No mesmo sentido, outro projeto da deputada será aprecidado nesta semana. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça apreciará a Indicação Legislativa 556/2025, que tem objetivo descentralizar os atendimentos médico-periciais realizado pelo DETRAN-RJ para as pessoas com deficiências que se candidatem à obtenção da primeira habilitação.
A proposta a ser encaminhada ao governador prevê a disponibilização de pelo menos um posto de atendimento por região do estado. Quando isso não for possível, o estado poderá realizar atendimentos itinerantes periódicos ou a utilizar clínicas credenciadas, conforme regulamentação.
Quando da apresentação da proposta, o atendimento médico-pericial para a obtenção da CNH por pessoas com deficiência só estava sendo realizado na capital fluminense. Recentemente, o DETRAN também iniciou o agendamento do serviço em Campos dos Goytacazes, atendendo a uma expectativa da população que vinha sendo vocalizada pela deputada Carla Machado.
