O prefeito Wladimir Garotinho classificou como “ativismo ideológico” a decisão judicial que atendeu pedido da Defensoria Pública e suspendeu o concurso público para a Educação de Campos. A suspensão ocorreu após questionamentos sobre os percentuais de cotas raciais no edital.
Em uma publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou que a medida não teria base institucional legítima. Segundo ele, a interferência da Defensoria Pública no processo teria como motivação convicções pessoais, e não a defesa efetiva da população.
Wladimir também destacou que o concurso suspenso é o primeiro da história de Campos a reservar vagas específicas para negros, indígenas e quilombolas, de acordo com lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
No entanto, a Defensoria Pública havia proposto um percentual de cotas maior, mais próximo ao previsto na legislação federal, em torno de 30%, enquanto o edital original oferecia apenas 10% dessas vagas com reserva.
A gestão municipal disse que seguirá recorrendo da decisão nos tribunais. Enquanto isso, os prazos e datas do concurso terão que ser remarcados ou adiados.
Entenda:
Segundo a Defensoria Pública, desde o ano passado a Prefeitura vinha sendo alertada sobre a necessidade de ampliar as cotas raciais, inicialmente para 20% e, posteriormente, para 30%, em conformidade com a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar disso, o município aprovou uma lei municipal prevendo apenas 10% de reserva de vagas e somente nos editais com pelo menos dez oportunidades, o que, para o órgão, contraria normas nacionais e tratados internacionais de combate ao racismo.
Com a decisão judicial, o concurso permanece suspenso. Em caso de descumprimento da determinação, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por dia. A decisão judicial também estabeleceu que o certame poderá ser retomado caso o edital seja reformulado, com ampliação do percentual de cotas, reabertura do período de autodeclaração racial e novas inscrições.
