O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre, a partir desta sexta-feira (11), as inscrições para o curso “Direito Eleitoral para Jornalistas – Eleições 2026”. A capacitação, promovida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), é gratuita e destinada a profissionais de imprensa que atuarão na cobertura do pleito deste ano.
O objetivo do programa é fortalecer o jornalismo profissional e qualificar o fluxo de informações prestadas à sociedade, aproximando comunicadores dos conceitos jurídicos, das regras de propaganda, do uso seguro de tecnologia e dos mecanismos de transparência da Justiça Eleitoral.
O curso será transmitido ao vivo na modalidade Ensino a Distância (EaD), por meio da plataforma EADEJE, com limite de 900 vagas para acompanhamento síncrono. A carga horária total é de seis horas.
Programação
As aulas estão divididas em seis módulos, distribuídos ao longo de três dias de treinamento:
- 14 de setembro (segunda-feira)
Por dentro da Justiça Eleitoral – Estrutura e competências do TSE, dos TREs e dos juízes eleitorais; fases das eleições; ritos e classes processuais; acompanhamento de sessões e consultas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Legislação eleitoral e resoluções da propaganda – Principais regras das Eleições 2026; calendário eleitoral; coligações e federações; e limites das propagandas eleitoral e partidária.
- 16 de setembro (quarta-feira)
Desinformação e IA nas eleições – Regulamentação do uso de inteligência artificial e deepfakes; atuação do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação; e diretrizes para uma cobertura responsável.
Segurança do Sistema Eletrônico de Votação – Funcionamento e cadeia de confiança da urna eletrônica; auditorias; Teste Público de Segurança (TPS); e fiscalização por entidades legitimadas.
- 18 de setembro (sexta-feira)
Financiamento de campanhas e prestação de contas – Regras do Fundo Partidário e do FEFC; limites de gastos; arrecadação por financiamento coletivo; e consultas ao sistema DivulgaCandContas.
Transparência e bases de dados do TSE – Navegação no Portal de Dados Abertos; estatísticas do perfil do eleitorado; e cruzamento de dados para produção de reportagens investigativas e analíticas.
Inscrições e certificação
Os interessados devem realizar a inscrição no ambiente virtual do EADEJE a partir desta sexta-feira (11).
Faça sua inscrição no curso “Direito Eleitoral para Jornalistas – Eleições 2026”.
Para a emissão do certificado de participação pela EJE/TSE, o participante deverá registrar presença em ao menos 75% do conteúdo transmitido ao vivo.
Em caso de imprevistos que impeçam a participação, o inscrito pode solicitar o cancelamento pelo e-mail [email protected].
