O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, na segunda-feira (12), o bloqueio de mais de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), ex-gestores municipais, empresários e empresas por suspeita de envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de covid-19. A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital aceitou um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e concedeu uma decisão liminar.
Também foram afetadas na decisão, a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior e da empresa China Meheco Corporation. A medida foi concedida segunda-feira (12/05), em ação civil pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração, ajuizada pelas 3ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, em razão de contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation para compra de equipamentos hospitalares.
Segundo o MPRJ, os contratos firmados com a China Meheco foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante a pandemia da COVID-19. A estimativa de dano aos cofres públicos, conforme auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda da rede municipal de saúde, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
Além dos ex-gestores e da fornecedora chinesa, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos empresários Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, e das empresas Z Fu Consultoria Empresarial (R$ 36,9 milhões por réu), Mayers Participações (R$ 7,4 milhões) e Marzuk Projetos Especiais (R$ 355 mil), totalizando o bloqueio de bens de nove réus.
