O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer preliminar, recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Cardoso Moreira referentes ao exercício de 2023, sob a gestão da prefeita Geane Cordeiro Vincler. Haveria irregularidades na administração dos recursos públicos. Ela tem prazo para apresentar defesa e, caso não o faça, o relatório final poderá ser pela rejeição.
O relatório do tribunal, assinado pelo conselheiro relator José Maurício de Lima Nolasco, destacou três falhas graves na execução orçamentária e financeira do município:
• Créditos adicionais sem fonte de recursos – A prefeitura abriu créditos adicionais sob a justificativa de excesso de arrecadação, sem que houvesse de fato recursos disponíveis, violando o artigo 167 da Constituição Federal.
• Problemas no Fundeb – O saldo da conta do Fundeb foi insuficiente para cobrir os valores não aplicados no exercício, infringindo a Lei Federal nº 14.113/20. Essa irregularidade pode comprometer diretamente o financiamento da educação no município.
• Descumprimento do investimento mínimo na educação – A prefeitura não aplicou os 25% mínimos das receitas com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Um erro grave que pode afetar o ensino público local.
O Ministério Público de Contas também emitiu parecer acompanhando a recomendação do TCE-RJ, reforçando o cenário desfavorável para Geane Vincler.
Atualização para correção das informações e inclusão da postagem da prefeita:
Em rede social, Geanne criticou veículos de comunicação e negou que as contas tenham sido reprovadas. Ela afirmou que a decisão e monocrática e tem prazo para defesa.
“A Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira reafirma seu compromisso com a população cardoense, com o desenvolvimento, e principalmente com a verdade. Lamentamos o viés político adotado por alguns blogueiros e sites de notícias.
