O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.440/2019, conhecido como PL do Semiárido, na sessão desta terça-feira (15). A proposta é de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), e prevê a inclusão de 22 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense no mapa do semiárido brasileiro.
Wladimir acompanhou a votação no plenário do Senado, acompanhado do vice-prefeito Frederico Paes e os vereadores Beto Abençoado, Juninho Virgílio, Fred Rangel e Marcelo Feres.
Um dos principais pontos da proposta é a alteração da Lei nº 10.420, de 2002, para ampliar a abrangência do Benefício Garantia-Safra — programa voltado ao apoio de agricultores familiares que perdem parte da produção em decorrência da seca ou do excesso de chuvas. Atualmente, o benefício é restrito às regiões já reconhecidas como semiáridas, o que exclui dezenas de cidades fluminenses afetadas por desequilíbrios climáticos severos.
Outro destaque do PL 1.440/2019 é a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, voltado ao financiamento de ações estruturantes. O fundo prevê investimento em infraestrutura, agricultura, capacitação de trabalhadores e geração de emprego, como forma de garantir condições mais sustentáveis para o desenvolvimento regional.
