O Governo do Estado está autorizado a instituir um programa de promoção e desenvolvimento de circuitos de turismo religioso. A regulamentação do ‘Rotas do Sagrado’ consta na Lei 10.777/25, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quinta-feira (15/05).
O projeto, de autoria original da deputada Carla Machado (PT), caracteriza como turismo religioso o conjunto das atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, independentemente da origem étnica ou do credo. Os circuitos religiosos serão compostos por locais declarados como interesse turístico ou como patrimônio cultural e histórico do Estado do Rio.
São princípios do programa o respeito ao pluralismo religioso, à preservação cultural e ambiental, e à equidade regional. Um dos principais objetivos é estimular os municípios fluminenses a promoverem o resgate e a valorização de suas festividades religiosas tradicionais.
O programa poderá contemplar ações de catalogação de atrativos e eventos religiosos no território fluminense com potencial turístico; estruturação de novas rotas de turismo religioso, e a consolidação das já existentes; divulgação dos circuitos e sua programação junto aos órgãos públicos e à sociedade civil; inclusão dos eventos relacionados aos circuitos no Calendário Oficial de Eventos do Estado; e o estímulo à cooperação e integração regional entre os municípios relacionados aos circuitos turísticos.
A deputada Carla Machado disse que a medida está em consonância com a Lei 9.811/22, que criou a Política Estadual de Turismo e que um dos objetivos da proposta é fomentar o turismo no interior fluminense. “A lei em vigor determina a criação, a consolidação e a difusão de produtos, roteiros, serviços e destinos turísticos do Estado, com vistas a atrair turistas e a otimizar os fluxos entre as diversas unidades regionais, promovendo a interiorização”, disse a parlamentar.
Também assinam o texto como coautores os deputados Fred Pacheco (PMN) e Brazão (União).
