O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) aprovou, nesta quinta-feira (22/8), a proposta de nomear como Esperança Garcia – reconhecida como a primeira advogada negra brasileira – o edifício onde estão localizadas as varas do Trabalho na Rua do Lavradio (no centro da capital). O fórum onde está situado o prédio permanece com o nome de Desembargador do Trabalho Christóvão Piragibe Tostes Malta.
Esperança Garcia foi uma escrava brasileira. Em 6 de setembro de 1770, aos 19 anos, escreveu uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí, denunciando a violência e maus-tratos sofridos por ela, sua família e demais escravizados. De acordo com juristas e historiadores brasileiros, o documento pode ser considerado uma petição, pois apresenta elementos jurídicos importantes, como endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e um pedido. Em 2022, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional a reconheceu como a primeira advogada do Brasil.
A proposta de nomeação veio da coordenadora do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-RJ, a desembargadora Márcia Regina Leal Campos.
* A foto que abre a matéria é um busto de Esperança Garcia, esculpido pelo artista piauiense Braga Tepi.
Crédito da foto: Academia Piauiense de Letras
