A 255a Promotoria Eleitoral de Carapebus/Quissamã apresentou, na última segunda-feira, 31, manifestação pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação Somos Quissamã em face da vereadora Alexandra Moreira (PL), por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2024. De acordo com o advogado José Paes Neto, que responde pela defesa da vereadora, Alexandra “não utilizou as fiscalizações para fins eleitoreiros, tendo realizado as diligências com abordagens dentro da legalidade” (Confira a nota ao final da matéria)
Conforme o parecer assinado pelo promotor Ismael Augusto Sirieiro Monteiro , a vereadora, então candidata à reeleição, teria praticado uma série de condutas vedadas às vésperas da data das eleições de 2024, “o que revela a gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pela 1ª investigada”. O promotor acrescenta que “os atos praticados pela investigada Alexandra Moreira são suficientes para configurar abuso de poder político”.
Na ação também são investigados o ex-prefeito Armando Carneiro e o então candidato a vice Márcio Oliveira Pessanha. Porém, o MP Eleitoral não vislumbrou qualquer forma de atuação deles.
Caso a ação seja julgada procedente, como pediu o Ministério Público Eleitoral em seu Parecer, a vereadora Alexandra Moreira será condenada pela prática de abuso de poder político, sendo decretada a cassação de seu diploma de vereadora, bem como sua inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar da data das eleições de 2024.
Defesa
“As fiscalizações fazem parte da rotina de trabalho da vereadora Alexandra e, nelas, sempre buscou ajudar o Poder Executivo a atuar corretamente, acionando, quando necessário, os órgãos de controle externo (Ministério Público e Tribunal de Contas). A vereadora não utilizou as fiscalizações para fins eleitoreiros, tendo realizado as diligências com abordagens dentro da legalidade. O próprio Ministério Público Eleitoral reconhece, em seu parecer, que não houve utilização indevida das fiscalizações para fins eleitorais.
Seguimos confiantes no trabalho do Poder Judiciário, com a certeza de que a ação será julgada improcedente”, conclui a nota.
