A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) vai pedir a interdição das atividades produtivas da empresa Burn Indústria e Comércio Ltda, situada no Distrito Industrial de Queimados, pela prática do crime de poluição hídrica. Investigação de uma força-tarefa organizada pelo Governo do Estado, com Polícia Civil, Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e Cedae, identificou a indústria como autora do despejo de surfactante, um composto presente nos detergentes, no Rio Queimados, que provocou a paralisação da Estação de Tratamento do Guandu por mais de 13 horas. Ao todo, foram afetadas 11 milhões de pessoas dos municípios do Rio, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados.
O resultado da análise que levou ao autor do despejo foi divulgado em entrevista coletiva no fim da tarde desta terça-feira (29/8), na sede da Cedae, no Centro do Rio, da qual participaram o governador em exercício e secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, além do presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon; do presidente do Inea, Philipe Campello; do secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque; e do delegado Wellington Vieira, titular da DPMA.
– Desde o primeiro momento, o governador Cláudio Castro determinou uma investigação rigorosa para identificarmos com rapidez a empresa responsável pelo despejo. Ao longo desses dois dias, as equipes do Inea e da DPMA estiveram visitando empresas de toda a região do Distrito Industrial de Queimados para identificar qualquer sinal da presença da espuma lançada. Concentramos as investigações nas empresas que tinham o perfil e o sistema de produção daquele componente químico (surfactante) e identificamos a empresa Burn Indústria e Comércio, um fabricante de sabão e detergente, como responsável – esclareceu Pampolha.
O governador em exercício explicou ainda que, dentro da galeria de águas pluviais da empresa, os técnicos encontraram uma vazão incomum, com resquício do mesmo material que provocou a parada do Guandu.
-Foi feito então o cruzamento do material coletado, e o resultado mostrou, de forma inequívoca, que a empresa efetivamente contribuiu para esse crime ambiental. Mas não excluímos outras contribuições – disse Pampolha, ressaltando que o estado não pode permitir que esse tipo de crime ambiental aconteça.
O secretário de Polícia Civil destacou que foi instaurado inquérito policial da DPMA para apurar a prática do crime de poluição hídrica.
– A delegacia está requerendo a interdição das atividades produtivas da empresa. Já existe uma interdição de natureza administrativa, mas está sendo buscada a interdição pelo juízo criminal. Já distribuímos intimações para serem ouvidos os sócios e diretores da empresa para que a polícia arrecade o maior número de provas a fim de encaminhar ao Ministério Público e, posteriormente, buscarmos a responsabilização dos autores por esse crime – explicou Albuquerque.
Por causa do descumprimento de licença ambiental municipal, a Prefeitura de Queimados já havia embargado administrativamente a empresa, mas agora a Polícia Civil pedirá sua interdição na esfera criminal. Segundo o presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Philipe Campelo, a Burn será responsabilizada por crime ambiental.
– A empresa vai ser enquadrada na lei 3.647/2000, nos artigos 61 e 93. Este auto de constatação já está emitido – afirmou.
O presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, destacou a gravidade do despejo irregular, lembrando o prejuízo causado ao abastecimento da população do estado.
– Ficamos 13 horas sem conseguir fazer a produção de água, prejudicando 11 milhões de pessoas. Graças a um bom plano de contingência, a gente consegue detectar a tempo e não passar esse contaminante para a população. Crimes desse tipo devem ser punidos exemplarmente, esse é o papel de agora das equipes do Inea e da Polícia Civil. A investigação já está no final, agora é punir exemplarmente a empresa e as pessoas que estão na direção da empresa – ressaltou.
Equipes da força-tarefa voltarão a campo nesta quarta-feira (30/08) para novas vistorias.
