O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) absolveu em decisão unânime o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o prejuízo que teria ocorrido no Rio Previdência — fundo de previdência dos servidores do Estado – em uma operação de antecipação de royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014.
Na época, foram antecipados pelo fundo ao Governo do Estado cerca de R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais, para mitigar os efeitos da crise financeira do estado do Rio, causada pela queda do preço internacional do barril do petróleo.
TCE-RJ decidiu que não houve prejuízo aos cofres do Governo do Rio, absolvendo Pezão e anulando as multas de R$ 136.119 (30 mil Ufirs) e R$ 119.641,20 (44 mil Ufirs) impostas ao ex-governador. A pena de inabilitação de Pezão para exercer cargos públicos também foi anulada.
Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade”, afirmou Pezão.
