A prestação de contas de governo de 2023 da Prefeitura de São João da Barra, sob responsabilidade da prefeita Carla Caputi, foi aprovada nesta terça-feira (19), pela Câmara de Vereadores. A decisão unânime do Legislativo sanjoanense seguiu a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que, também por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, em sessão realizada em maio.
— Assim como o TCE, os vereadores reconheceram a seriedade e o nosso compromisso com uma gestão eficiente e responsável. Agradeço a todos pela votação unânime. Também destaco a dedicação dos setores envolvidos na prestação de contas, como a Fazenda, Controle e Procuradoria, que, junto com as demais secretarias, nos auxiliam na missão de transformar as vidas sanjoanenses — destacou a prefeita Carla Caputi.
O relatório encaminhado pelo TCE à Câmara concluiu que o município cumpriu o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter sinalizado o superávit financeiro e o cumprimento dos mínimos constitucionais, entre outros pontos.
Mesmo com o parecer prévio favorável, o julgamento final cabe à Câmara de Vereadores. A Constituição Federal, contudo, observa que a orientação técnica da TCE só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo. No caso de SJB, todos os vereadores seguiram a orientação da Corte de Contas.
Carla Caputi assumiu o mandato da Prefeitura de São João da Barra em abril de 2022, após a renúncia da atual deputada estadual Carla Machado, de quem era vice. Dessa gestão, os relatórios do Executivo referentes aos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 já passaram pelo crivo do TCE, todos com parecer prévio favorável à aprovação por unanimidade, e também foram aprovadas pela Câmara de forma unânime. O TCE ainda não concluiu a análise das contas referentes ao exercício financeiro de 2024 dos municípios fluminenses.
