A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO 2027), no dia 08 de junho (segunda-feira) às 10h. Os interessados em fazer uso da palavra devem realizar a inscrição, conforme o Aviso Público nº 0004/2026, que foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (18).
De acordo com a publicação, será assegurado o uso da palavra a órgãos públicos, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e entes de interesse social, mediante credenciamento prévio.
O credenciamento para o uso da palavra deve ser solicitado em até cinco dias úteis após a publicação deste aviso, das 8h às 16h, através dos e-mails: [email protected] e [email protected].
O pedido deve ser feito via ofício ou requerimento assinado pelo representante legal, acompanhado de:
1. Cópia do RG e CPF do representante;
2. Cópia do Estatuto Social e Ata de Fundação;
3. Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria (registrada em cartório);
4. Comprovante de representação legal.
Aos entes relacionados que não realizaram o credenciamento prévio, o uso da palavra poderá ser franqueado pelo Presidente da sessão, respeitando o tempo disponível e as normas regimentais.
