A Câmara de São João da Barra realizou, nesta terça-feira (20), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Um dos objetivos da LDO é definir as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA). A matéria foi apresentada pelo secretário Municipal Fazenda, Aristeu Netto.
Segundo o secretário, a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração e a execução do orçamento.
? Integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes?, ressaltou Aristeu.
Entre as pessoas da plateia que participaram está a representante da Rede Observação, Lucélia Cândido, que tirou dúvidas sobre as audiências públicas quadrimestrais. Também participou o ex-secretário de Agricultura, Pedro Nilson, que solicitou mais recursos no orçamento para a área da agricultura do município.
A LDO compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária. Por se tratar de uma lei complexa e bastante técnica, o secretário se colocou à disposição das entidades civis que desejarem se aprofundar no assunto.
Os vereadores Elísio Rodrigues, Kaká e Rommenik debateram a LDO e falaram sobre a importância da participação popular, além de tirarem dúvidas sobre a questão de recursos para a construção do hospital e ajuste fiscal. A presidente da Casa, Sônia Pereira agradeceu a presença da população, do secretário municipal e falou sobre o prazo para as emendas.
A partir desta quarta-feira (21), o Legislativo abre um prazo de dez dias para a sociedade sugerir emendas ao texto do PL. Quem quiser trazer alguma sugestão de emenda é só procurar a secretaria de Casa e apresentar suas emendas e suas colocações”, informou a presidente, lembrando que o horário de expediente é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
