O Governo do Estado pode ser autorizado a doar sete imóveis de seu patrimônio ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para promover a construção de 1.040 unidades habitacionais do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (PMCMV) do Governo Federal. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.719/25, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/02), em discussão única. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar
Os imóveis que poderão ser doados estão localizados nos bairros de Inhaúma, Benfica, Rocha, Jacarezinho e Jacaré, ambos localizados na Zona Norte da capital fluminense. A medida também beneficiará moradores de favelas do Complexo do Alemão e de Manguinhos. Os imóveis a serem doados por meio deste projeto de lei visam o reassentamento de famílias em situação de vulnerabilidade social e as desabrigadas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Todos os imóveis integram a pré-seleção realizada pelo Ministério das Cidades, por meio da Portaria 1.482/23. As unidades habitacionais a serem construídas deverão ser destinadas às famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 da Lei Federal 14.620/23, ou seja, terem renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00.
O deputado Bruno Dauaire (União), que atualmente é secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, se licenciou momentaneamente da pasta para defender a proposta em plenário. O parlamentar articulou com os pares a retirada das emendas para que a proposta fosse aprovada nesta terça-feira, já que o prazo para uma parceria com a Caixa Econômica acaba na próxima segunda-feira (24/02). Segundo Dauaire, atualmente existem mais de 500 mil famílias em moradias extremamente precárias.
“Eu compreendo a iniciativa parlamentar de cada deputado desta Casa, mas é um projeto que vai muito além da discussão legislativa. É um projeto que contempla famílias que estão há anos no aluguel social, sem dignidade da sua moradia. É um projeto simples porque vem sendo trabalhado já há algum tempo junto com o Governo Federal, Caixa Econômica e todos os movimentos populares que lutam por moradia”, explicou Dauaire.
Líderes comunitários acompanharam a votação em plenário. Emocionada, a profissional autônoma Débora Rodrigues, de 57 anos, que vive com outras três pessoas, disse que está no aluguel social há 14 anos no Complexo do Alemão. Ela será uma das futuras moradoras das unidades habitacionais a serem construídas em Inhaúma: “Estou muito feliz e emocionada. É mais dignidade para mim e para todos. Esperamos muitos anos e conseguimos conquistar essa vitória”, comemorou.
Confira a lista dos imóveis que poderão ser doados:
I – Avenida Itaóca, nº 2.778, Bairro: Inhaúma, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 12.015,91 m², avaliado em R$ 9.320.000,00, para construção de 400 unidades habitacionais;
II – Avenida Dom Hélder Câmara, n° 855, Bairro: Benfica (Manguinhos), Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 7.471,46 m², avaliado em R$ 538.630,00, para construção de 150 unidades habitacionais;
III – Rua Almirante Ari Parreiras, nº 528 e 538, Bairro: Rocha, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 4.718,00 m², avaliado em R$ 5.883.000,00, para construção de 200 unidades habitacionais;
IV – Rua Viúva Cláudio, n° 199 e Rua Matapi, n° 77, Bairro: Jacaré, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras total de 1.595,90 m², avaliado em R$ 342.433,00, para construção de 60 unidades habitacionais;
V – Rua Aires de Casal, s/nº, Bairro: Jacarezinho, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 4.409,47 m², avaliado em R$ 550.000,00, para construção de 120 unidades habitacionais;
VI – Rua Inabu, nº 22 / 50 e 50A / 54 e 54A, Bairro: Jacarezinho, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras total de 1.091,46 m², avaliado em R$ 1.282.730, para construção de 40 unidades habitacionais;
VII – Rua Capitão Félix, 412, Bairro: Benfica, Rio de Janeiro – RJ, com área de terras de 2.386,13 m², avaliado em R$ 2.181.669,33, para construção de 70 unidades habitacionais.
