A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira (3) que vai começar o pagamento do novo Bolsa Família a partir de 20 de março. O programa, que substitui o Auxílio Brasil, foi lançado nesta quinta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.
O programa já começará este mês com o pagamento de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. A partir de junho, passará a pagar um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.
Os pagamentos começam em 20 de março para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 e serão feitos de forma gradativa até 31 de março.
Veja abaixo o calendário de pagamento
20 de março – NIS com final 1
21 de março – NIS com final 2
22 de março – NIS com final 3
23 de março – NIS com final 4
24 de março – NIS com final 5
27 de março – NIS com final 6
28 de março – NIS com final 7
29 de março – NIS com final 8
30 de março – NIS com final 9
31 de março – NIS com final 0
As famílias elegíveis migrarão automaticamente do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, sem necessidade de realizar um novo cadastro.
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Bolsa Família.
Já as famílias que recebem o benefício pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, receberão o Bolsa Família na mesma modalidade de pagamento e poderão movimentar os recursos pelo aplicativo.
Além disso, um novo aplicativo Bolsa Família para smartphones também deve ser lançado para substituir o aplicativo do Auxílio Brasil.
Segundo a Caixa, os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento e agências físicas da Caixa, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Lançamento do programa
O presidente Lula assinou na quinta-feira (2) a medida provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família.
A MP entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.
O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.
Regras
Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo determina algumas regras:
A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
