A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão, nesta quarta-feira (29/03), o Projeto de Lei 600/19, de autoria da deputada Lucinha (PSD), que estabelece critérios para uso e transporte de vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, potável de mesa e água adicionada de sais. Por ter recebido emendas, o projeto ainda pode ser alterado. De acordo com o texto, os vasilhames devem ser fechados automaticamente por meio de sistema de comprovada eficácia de vedação, para impedir o vazamento da água e sua possível contaminação; somente é permitida a…
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ter uma Procuradoria Especial da Mulher. A medida é prevista no Projeto de Resolução 772/21, da deputada Franciane Motta (MDB) e da ex-deputada Enfermeira Rejane, que será votada em discussão única nesta quarta-feira (29/03). Por ter recebido emendas, o projeto pode ser alterado. A procuradoria será indicada pela Mesa Diretora da Alerj a cada dois anos e terá o trabalho de incentivar a participação do Parlamento nas ações sobre o tema, de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, de fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero,…
O município de Campos dos Goytacazes, localizado no Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, comemora nesta terça-feira (28) 188 anos de emancipação política. CONHEÇA A HISTÓRIA DA CIDADE Em meados do século XVI, a região em que se situa Campos era denominada de Capitania de São Tomé, posteriormente Paraíba do Sul, doada, pelo rei Dom João III, a Pero de Góis da Silveira. Pero iniciou a primeira tentativa de colonização e posteriormente seu filho Gil de Góis, mas os dois não tiveram sucesso com a instalação da Vila da Rainha. Na época, a região era habitada pelos índios…
A Câmara de São João da Barra confirmou, na sessão desta terça-feira (28), que vai realizar uma sessão extraordinária na quinta-feira (30). Como antecipado pelo blog (aqui), na pauta está o reajuste do salário do servidor público municipal. O percentual ainda é guardado em segredo pela prefeita Carla Caputi (sem partido). A novidade é que também será reajustado o Cartão do Servidor, atualmente com valor máximo de R$ 400 mensais — e o valor de reajuste também ainda não foi revelado. Diferentemente dos salários, o Cartão do Servidor pode ser pago com receitas dos royalties. Isso facilita a concessão de…
A Câmara de São João da Barra terá uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (30), às 17h30, a pedido do Executivo. A pauta será a concessão do reajuste do servidor público municipal, com percentual ainda guardado a sete chaves pela prefeita Carla Caputi (sem partido). A convocação para a sessão extraordinária será lida pelo presidente da Casa, Alan de Grussaí (Cidadania), na sessão desta terça (28). Como o blog informou na última semana (aqui), existe a possibilidade de o reajuste já estar na folha salarial deste mês — se não for possível, devido ao curto prazo, deve ser pago em abril,…
A deputada estadual Carla Machado (PT) participou nesta terça-feira (28) das comemorações pelos 188 anos da elevação de Campos à categoria de cidade. No encontro, que marcou a entrega do Governo do Estado de 15 veículos do Samu para municípios da região (aqui), ela esteve ao lado da aliada Carla Caputi (sem partido), prefeita de São João da Barra, mas também de representantes de clãs que são seus adversários políticos há algum tempo. Estavam presentes o filho do ex-prefeito de SJB Betinho Dauaire, o deputado estadual licenciado Bruno Dauaire (União), atual secretário estadual de Habitação; e o filho dos ex-governadores…
Nas comemorações dos 188 anos da elevação de Campos à categoria de cidade, o Governo do Estado entregou, nesta terça-feira (28), 15 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para municípios da região. O governador Cláudio Castro (PL) era esperado para a solenidade, mas teve um problema de saúde e cancelou a participação na noite de segunda (27). O vice-governador Thiago Pampolha (União) e o secretário estadual de Saúde, Dr. Luizinho, estiveram na cidade. Além de Campos, que contará com a central de atendimento do Samu, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da…
A assistência à saúde da mulher encarcerada deve assegurar às gestantes ou puérperas tratamento humanitário, antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como atendimento médico-hospitalar integral para ela e o recém-nascido. A determinação é do Projeto de Lei 5.829/22, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (28/03), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. O projeto também garante que as adolescentes gestantes em privação de liberdade por ato infracional recebam suporte e cuidados médicos equivalentes…
Atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campos, o vereador Helinho Nahim (Agir) afirmou ao Manchete Podcast desta segunda-feira (27) que, na sua análise, seria incoerente a análise de um vereador que votou pela aprovação das contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União), caso venha a votar pela reprovação das contas do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Helinho ainda comentou sobre as reuniões às vésperas da votação das contas de Rosinha, que definiram o placar daquela votação — a aprovação por 17 a 8, revertendo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que era pela reprovação…
A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou, na manhã desta segunda-feira (27/3), mais 12 módulos do programa Bairro Presente em quatro cidades – Rio, Belford Roxo, São João de Meriti e Miguel Pereira. Lançadas em eventos simultâneos nas localidades contempladas, essas unidades vão mobilizar diariamente 94 policiais militares e 35 viaturas para patrulhar vias públicas e manter contato permanente com as comunidades locais. Com essa expansão, o Bairro Presente passa a contar agora com 49 módulos, atuando em áreas de 21 batalhões da capital, Região Metropolitana e interior, com o emprego diário de 390 policiais militares. Programa de Segurança…