O Governo do Estado deverá difundir informações acerca dos critérios para a doação de sangue no Estado do Rio. Estes critérios deverão ser aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, gênero, identidade de gênero, orientação sexual ou de qualquer outra natureza. A determinação é do Projeto de Lei 2.514/20, de autoria da deputada Renata Souza, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (15/03), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A norma proíbe dificultar ou aplicar requisitos mais rígidos baseados exclusivamente pela orientação sexual dos indivíduos, sendo vetada a diferenciação dos critérios para quem manteve relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, conforme as normas estabelecidas pela regulamentação federal.
Segundo a medida, o governo promoverá, através de seus canais de publicidade, a difusão dos critérios para a doação de sangue estabelecidos pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
O objetivo da norma é aumentar o número de potenciais doadores e, em consequência, o volume de doações. “Dentre os inúmeros desafios impostos pela pandemia da Covid-19 à sociedade brasileira e, em especial, ao Poder Público, está a redução drástica dos estoques de sangue disponíveis nos bancos de doação. Por isso, a publicidade de informações referentes ao tema é extremamente relevante”, declarou.
