No procedimento, é recalculado os quocientes eleitoral e partidário, o que pode gerar uma nova distribuição de cadeiras e alterar a lista de eleitos e suplentes
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2026 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. O procedimento será realizado na próxima quinta-feira (12), às 14h, no auditório do Palácio da Democracia, sede da Justiça Eleitoral fluminense.
Durante a retotalização, o sistema recalcula os quocientes eleitoral e partidário, procedimento que pode resultar em uma nova distribuição de cadeiras e, consequentemente, alterar a lista de eleitos e suplentes. A medida foi motivada por decisões recentes da Justiça Eleitoral que modificaram a situação jurídica de candidatas e candidatos, cujos registros passaram a ser deferidos ou indeferidos.
Entre os casos estão os de Cristiane Brasil (DC), que concorreu ao cargo de deputada federal, Luiz Antônio Martins (Federação PSDB/Cidadania) e Paulo Melo (Federação União Progressista – União/PP), que disputaram o cargo de deputado estadual. A situação jurídica dos candidatos foi alterada no Sistema de Candidaturas, o que tornou necessária a aplicação da Resolução TSE 23.677/2021. Em seu artigo 29, a norma estabelece que “havendo alteração na situação jurídica do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato que acarrete alteração de resultado, será obrigatoriamente realizada nova totalização dos votos”.
Também se enquadram nessa situação candidatos que, no momento da eleição, concorreram como “DEFERIDO COM RECURSO” ou “INDEFERIDO COM RECURSO” e, como já houve o trânsito em julgado, agora estão com a situação “DEFERIDO” ou “INDEFERIDO”.
O edital do procedimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) 302, páginas 21 e 22, disponível no site do TRE-RJ.
