O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 4 de novembro a retomada do julgamento que pode mudar o destino de bilhões de reais em royalties do petróleo. A decisão é aguardada com expectativa por municípios produtores como Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra, no Norte Fluminense.
O julgamento envolve cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038), que questionam mudanças nas regras de distribuição dos royalties e da participação especial previstas na Lei Federal nº 12.734/2012.
A legislação, aprovada há 14 anos, estabeleceu uma nova divisão das receitas petrolíferas, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. As alterações foram contestadas judicialmente pelos entes produtores, que alegam violação ao direito constitucional de compensação pelos impactos da exploração de petróleo e gás.
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu dispositivos da lei por meio de decisão liminar. Desde então, a disputa permanece sem uma decisão definitiva do Supremo.
O julgamento foi reiniciado em maio deste ano, quando Cármen Lúcia, relatora das ações, apresentou voto contrário às mudanças questionadas. A análise acabou interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo em setembro, permitindo sua retomada.
A discussão envolve interesses de estados produtores, especialmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e de municípios de diferentes regiões do país que defendem uma distribuição mais ampla dos recursos.
Para Campos, Macaé, São João da Barra e outros municípios fluminenses, o resultado poderá ter reflexos importantes sobre o planejamento financeiro e os investimentos públicos.
A sessão do próximo dia 4 será mais uma etapa de uma disputa jurídica que se arrasta há mais de uma década e cujo resultado poderá redefinir as regras de repartição de uma das principais fontes de receita dos municípios produtores de petróleo.
