O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou, na noite deste domingo (25), um aviso conjunto com orientações aos cartórios e magistrados eleitorais para o cumprimento da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.
O comunicado, assinado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, estabelece que todas as seções eleitorais devem permanecer instaladas, com a manutenção das mesas receptoras.
Nas seções onde a votação ainda não foi encerrada, os eleitores que chegarem até as 19h poderão votar normalmente.Já nos locais onde a votação havia sido encerrada, o TRE-RJ determina que os eleitores que comparecerem entre 17h e 19h sejam identificados. Os cartórios deverão comunicar a situação ao Tribunal e aguardar orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os procedimentos a serem adotados.
Nos locais onde as mesas receptoras já tiverem sido desmontadas, a identificação deverá ser feita pelo administrador do prédio ou coordenador de acessibilidade, com comunicação imediata ao cartório eleitoral.O aviso também determina que as seções já encerradas transmitam os arquivos de resultados da votação.
As orientações permanecem válidas até nova determinação do TSE.A medida foi adotada em cumprimento à decisão do STF na Reclamação 101.673/BA, apresentada após questionamentos sobre a oferta de transporte público para eleitores em municípios da Bahia.Confira abaixo o comunicado oficial do TRE-RJ na íntegra.
