A deputada estadual Carla Machado ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para garantir a execução de uma emenda parlamentar impositiva destinada à APAE de São Francisco de Itabapoana. O recurso de R$ 250 mil será utilizado no projeto “Habilitação e Reabilitação para Inclusão”, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência.
Segundo a ação, a emenda cumpriu todas as etapas técnicas e administrativas exigidas pelo Estado, recebeu pareceres favoráveis, foi empenhada e liquidada, mas os recursos ainda não foram liberados para a instituição.
O objetivo da medida judicial é assegurar o cumprimento da legislação que determina a execução das emendas impositivas e garantir que os recursos cheguem às entidades beneficiadas.
“Defender a execução das emendas é defender instituições sérias que prestam serviços essenciais à população. Muitas dessas entidades atendem pessoas com deficiência, pessoas autistas e famílias que dependem desse suporte diariamente. Garantir que esses recursos sejam liberados significa fortalecer a inclusão, ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida de milhares de fluminenses”, afirmou Carla Machado.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Alerj, Carla tem direcionado parte significativa de suas emendas para projetos voltados à inclusão, acessibilidade, reabilitação e atendimento especializado de pessoas atípicas.
No caso da APAE de São Francisco de Itabapoana, a ação judicial busca garantir a liberação dos recursos para que a instituição possa ampliar e fortalecer os serviços oferecidos às pessoas com deficiência e suas famílias.
