Mesmo antes de qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, São João da Barra já enfrenta uma queda consistente nas receitas vindas da exploração petrolífera. Dados recentes mostram redução tanto nos royalties quanto na participação especial (PE), com perdas acumuladas nos últimos anos e um início de 2026 ainda mais preocupante — cenário que pode se agravar drasticamente caso a mudança em análise na Corte seja confirmada.
STF marca julgamento de ações que podem definir redistribuição dos royalties
A tendência de queda não é recente. Pelo menos desde 2024, o município vem registrando perdas sucessivas nos repasses. Os números mais recentes, referentes ao primeiro trimestre de 2026, reforçam esse movimento. Após arrecadar R$ 328,9 milhões em royalties e participação especial em 2023, São João da Barra viu o montante cair para R$ 287,6 milhões em 2025 — uma redução de 12,5% no período.
Em 2026, o cenário se intensificou. Nos três primeiros meses do ano, o município arrecadou R$ 55,2 milhões, valor 30% menor do que o registrado no mesmo período de 2025, quando os repasses somaram R$ 78,8 milhões.
Quando analisada isoladamente, a participação especial revela um quadro ainda mais crítico: O primeiro repasse de 2026 foi de apenas R$ 255 mil — uma queda de quase 95% em relação ao mesmo pagamento de 2025 (R$ 4,9 milhões) e ainda mais distante dos R$ 12 milhões registrados em fevereiro de 2024.
“A indústria do petróleo e suas receitas de royalties e participações especiais são, por natureza, altamente voláteis e sujeitas a ciclos determinados por múltiplos fatores. O que mais preocupa neste momento, contudo, é a pauta do STF”, destacou o superintendente de Petróleo e Gás da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São João da Barra, Wellington Abreu.
Segundo ele, um eventual resultado desfavorável no julgamento pode ter consequências severas. “Pode levar o Estado do Rio de Janeiro a uma situação de colapso fiscal e os municípios a um cenário de forte comprometimento orçamentário”, afirmou, citando dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que indicam que os 92 municípios fluminenses receberam juntos R$ 16,03 bilhões em royalties em 2025.
Um estudo de impacto realizado pela Prefeitura de São João da Barra acende um alerta ainda maior. Caso o STF valide a redistribuição dos royalties, o município projeta uma queda de até 85% na arrecadação desses recursos. Na prática, isso significaria redução drástica em investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, além de impactos diretos em programas sociais, transporte gratuito, bolsas universitárias e obras de infraestrutura.
O julgamento no STF está marcado para o dia 6 de maio de 2026 e vai analisar a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. A mudança está suspensa desde 2013 por decisão liminar e agora será analisada em definitivo pela Corte.
