O g1 traz neste domingo uma interessante matéria da jornalista Paula Paiva Paulo, sobre o perfil do Tribunal Superior Eleitoral neste ano. Confira:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá novo comando a partir de junho, com mudanças na presidência e na composição da Corte responsável por conduzir as eleições de 2026.
O tribunal terá desafios como a aplicação das mudanças na Lei da Ficha Limpa e a fiscalização de conteúdos produzidos por inteligência artificial, um cenário que amplia o foco para além do combate às fake news e aos ataques às urnas, que marcaram a disputa de 2022.
O ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do TSE no lugar de Cármen Lúcia, e André Mendonça ficará com a vice-presidência. Será a primeira vez que dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ao mesmo tempo à frente da Corte. Dias Toffoli passará a integrar o tribunal na terceira vaga destinada ao Supremo.
🔎 O TSE é formado por sete ministros. Três vêm do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas indicados pelo presidente da República. O tribunal também conta com sete ministros substitutos, que seguem o mesmo critério de origem.
Essa composição segue um sistema de rodízio. Ministros do STF e do STJ são escolhidos pelos próprios tribunais, por votação secreta, enquanto os juristas são nomeados pelo presidente a partir de listas tríplices definidas pelo Supremo. Os integrantes que vêm do STF e da classe dos juristas cumprem mandatos de dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois anos. Já os ministros do STJ, por tradição, ficam apenas um biênio como titulares, para ampliar a rotatividade do tribunal, que tem um número maior de ministros.
A Corte em 2022: democracia sob ataque
Em 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes, decisões do TSE provocaram debates entre juristas sobre o papel da Justiça Eleitoral.
Uma das polêmicas envolveu uma decisão tomada no segundo turno — as normas eleitorais são definidas, por praxe, no início do ano eleitoral.
Naquele ano, uma resolução determinou que, quando uma fake news já tivesse sido considerada irregular pelo tribunal em decisão colegiada, a ordem de retirada também se aplicaria a conteúdos idênticos replicados na internet. Ou seja, não seria necessário provocar uma decisão do tribunal a cada caso novo.
O pleito de 2022 ocorreu em meio a uma disputa acirrada entre Lula e Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que fez reiterados ataques ao sistema eleitoral durante seu mandato.
Em uma reunião com embaixadores a três meses da eleição, Bolsonaro usou a estrutura do governo para atacar as urnas eletrônicas, sem apresentar provas. Em 2023, foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-se inelegível por oito anos. Na investigação da PF sobre a trama golpista, mensagens interceptadas mostram que Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, admitiu não haver provas de fraude nas urnas eletrônicas.
No segundo turno, blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentaram dificultar a chegada de eleitores aos locais de votação. Moraes proibiu operações da corporação relacionadas ao transporte público naquele dia. Em 2025, o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado por participação na tentativa de golpe e preso no Paraguai, após fugir.
Quase um ano depois, em agosto de 2023, Alexandre de Moraes comentou as críticas à atuação da Corte. “Muitos criticaram, dizendo que a Justiça Eleitoral foi mais proativa nessas eleições. Porque a democracia foi mais atacada nessas eleições. Se a democracia foi atacada, se as regras do jogo foram atacadas, compete à Justiça Eleitoral defendê-las”, afirmou o ministro em aula magna na pós-graduação de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista do TRE-SP.
Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, a Justiça Eleitoral precisou agir com firmeza para evitar que irregularidades interferissem no resultado das eleições.
A corte em 2026: ‘Bom juiz não aparece’
Declarações de ministros que conduzirão o TSE nas eleições deste ano indicam a intenção de adotar uma postura menos proativa. Em dezembro de 2025, em um evento, o ministro André Mendonça defendeu discrição: “O bom árbitro de futebol é aquele que não aparece. O bom juiz também tem que ser aquele que não aparece”.
Na sessão de 2 de março que definiu as regras para o pleito, Kassio Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral não deve “pecar pelo excesso, tampouco pela inação”, defendendo equilíbrio na atuação da Corte.“
“Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva, silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida democrática”, disse o ministro.
O advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral, prevê uma “virada de 180º” no perfil da corte.
“Os ministros do STJ, de igual modo, temos aqui, por exemplo, o Sebastião [Reis], que vai assumir como titular em setembro, compõem uma das turmas criminais do STJ e têm uma posição garantista na Corte. Me parece que haverá também essa posição garantista.”
⚖️ No jargão jurídico, uma postura “garantista” privilegia o respeito às garantias individuais, especialmente em decisões que envolvem restrição de direitos.
“A partir da composição de 2026, me parece que a postura do TSE no pleito deste ano será uma postura serena, sóbria, imparcial, equidistante, sem adjetivações, sem uma interferência em demasia”, diz Barcelos.
Para Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, a atuação do tribunal será amplamente observada.
“A imprensa vai acompanhar, os atores políticos também. Nunca nenhum órgão tem sido tão escrutinado, e merecidamente, como o Poder Judiciário.”
Desafios: mudanças na Ficha Limpa e inteligência artificial
Para os especialistas, os ministros do TSE enfrentarão dois grandes desafios neste ano: as mudanças na Lei da Ficha Limpa e o avanço dos conteúdos gerados por inteligência artificial.
Em setembro 2025, uma alteração na Lei da Ficha Limpa modificou o marco inicial de contagem do prazo de inelegibilidade. Para determinados crimes, a nova regra antecipa o momento a partir do qual passa a ser contado o período de oito anos de inelegibilidade.
As mudanças, no entanto, não beneficiam políticos que já foram condenados ou cassados.
Segundo os juristas ouvidos pelo g1, a nova regra pode levar figuras conhecidas da política, antes impedidas de disputar eleições, a tentar registrar candidatura.
“Nomes conhecidos da política que estavam inelegíveis tentarão o registro”, afirma o advogado Renato Ribeiro de Almeida. Ele cita como exemplo o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), que está inelegível e se lançou como pré-candidato ao governo do DF baseado em alterações na Ficha Limpa.
Vita Porto, da OAB-SP, destaca ainda mais um desafio: o combate à infiltração do crime organizado nas campanhas eleitorais. Segundo ele, o fato de um candidato apresentar todas as certidões negativas não significa necessariamente que não possa haver algum tipo de vínculo indireto com organizações criminosas.
🤖 Outro ponto sensível será a aplicação das novas regras sobre inteligência artificial e redes sociais durante a campanha. Para os especialistas, o desafio é a implementação destas regras, já que será necessária capacidade de monitoramento em larga escala.
“A Justiça Eleitoral vai ter que dar respostas rápidas, porque a campanha acontece em 45 dias”, destaca Renato Almeida.
Nas eleições municipais de 2024, já era proibido usar deepfake, e todo conteúdo feito com IA precisava ter aviso. No entanto, nos últimos dois anos, a tecnologia avançou de forma acelerada, e os vídeos se tornaram hiper realistas.
As novas regras para 2026, definidas no início de março, trouxeram uma abordagem regulatória mais abrangente sobre o tema. Entre as medidas está a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas depois da votação.
Perfil dos ministros
Kassio Nunes Marques, de 53 anos, é natural de Teresina (PI). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), possui mestrado em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e doutorado e pós-doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Antes de ser indicado por Bolsonaro ao STF em novembro de 2020, Nunes Marques atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) de 2008 a 2011. Ele também foi desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Andre Mendonça é ministro do STF desde dezembro de 2021. Também foi indicado para a vaga na pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes, compôs o governo do político do PL como ministro da Justiça e como ministro da Advocacia-Geral da União.
Foi indicado ao TSE pela primeira vez em 2022, como ministro substituto. O magistrado é pós-graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
O jurista também é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Dias Toffoli chegou ao STF em 2009 por indicação de Lula. Desde então, presidiu a Primeira e a Segunda turmas da Corte e, por quatro anos, atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupando a presidência da Corte de 2014 a 2016.
O jurista é formado em direito (1990) pela Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Advogou em São Paulo, foi professor em Brasília, assessorou o PT na Câmara e chefiou a área de assuntos jurídicos da Casa Civil. Ainda no governo Lula, exerceu o cargo de advogado-geral da União.Antônio Carlos Ferreira/STJ – mandato até setembro de 2026
Antonio Carlos Ferreira, de 68 anos, é natural de São Paulo (SP) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde junho de 2011. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em 1981, é doutorando no Programa Sistema Constitucional de Garantia de Direitos da Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru.
Antes de chegar ao tribunal, construiu trajetória na área jurídica, com destaque para os mais de 27 anos como advogado de carreira da Caixa Econômica Federal, onde também foi diretor jurídico entre 2003 e 2010. No judiciário, foi presidente da Quarta Turma do STJ (2017/2019), membro do Conselho da Justiça Federal (2016/2020), vice-corregedor do CJF e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (2019/2020). Fica no STF até setembro de 2026.
Sebastiao Reis, Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2011. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público pela PUC-MG. Antes de chegar ao STJ, atuou como advogado em escritórios privados e em empresas públicas, como a Eletronorte, onde foi gerente da Divisão de Contencioso.
Também exerceu cargos na administração pública federal, entre eles o de coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, consultor jurídico e assessor especial no Ministério da Integração Nacional, além de chefe da Assessoria Jurídica da Radiobrás.
Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2011. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito pela Harvard Law School (EUA); doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Construiu carreira como advogado, procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE).
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto/jurista, Ministro do TSE desde maio de 2023. Floriano Marques é Doutor e Livre-Docente em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP), onde atua como Professor Titular do Departamento de Direito Público e Constitucional, lecionando na graduação e na pós-graduação. Também é professor de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Além disso, é professor visitante em programas de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Católica de Lisboa (Portugal), da Escola Superior de Negócios – ESAN (Peru) e da Universidad Externado de Colombia.
Estela Aranha/jurista, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde julho de 2025, Estela Aranha é ex-integrante do Órgão Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial. Foi Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Assessora Especial do então ministro Flávio Dino, período em que atuou na formulação e coordenação de políticas públicas voltadas à regulação e à proteção de direitos no ambiente digital. Também integrou a Comissão de Juristas para a Regulação da Inteligência Artificial no Senado Federal.
