A prefeita Carla Caputi encaminha nesta sexta-feira, 25, à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa REFIS MUNICIPAL 2025 em São João da Barra. Com o Refis, será possível, por exemplo, redução de até 90% nis juros e multas e parcelamento de até 180 meses.
“Nosso objetivo é promover a regularização de débitos junto ao município, oferecendo aos contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – condições facilitadas para quitarem suas dívidas”, explica a prefeita.
O REFIS 2025 é uma oportunidade única para quem deseja colocar suas pendências em dia. O programa permitirá:
– Redução de até 90% nos juros e multas incidentes sobre os débitos;
– Parcelamento do saldo restante em até 180 parcelas, conforme o valor devido;
– Um prazo de adesão de 90 dias, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade do Executivo Municipal.
A previsão é que o programa tenha início 30 dias após a aprovação da lei pela Câmara Municipal e seu funcionamento será amplamente divulgado para que todos possam ter acesso às informações e aos benefícios oferecidos.
“Estamos trabalhando com responsabilidade, compromisso e transparência para construir uma cidade cada vez mais justa e desenvolvida para todos”, postou Caputi em rede social.
