O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Ordem dos advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) divulgaram nota de repúdio ao ataque racista do advogado José Francisco Abud contra a juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi alvo de racismo em uma petição encaminhada pelo advogado José Francisco Abud em um processo em que atua.
Em seu texto, o advogado chama a juíza de “magistrada afrodescendente” e afirma que ela tem “resquícios de senzala”, sugerindo que sua decisão seria influenciada por “memória celular dos açoites”.
Em outro trecho, ele fala em “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
Confira a nota do TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VEJA A NOTA DA 12a Subseção da OABRJ
Em virtude do evento ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio aos atos praticados.
As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor.
Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo. Reafirmamos o compromisso desta Casa no enfrentamento a todas as formas de discriminação, com princípios da Advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito.
O Processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso. A 12ª. Subseção da OAB/RJ presta solidariedade a Douta Magistrada e a todas as pessoas atingidas por este ato inaceitável.
Mariana Lontra Costa, presidente da 12a Subseção da OAB-RJ
Confira a nota da Amaerj
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes fluminenses, manifesta apoio integral à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
A AMAERJ repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Por meio de petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas.
Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade.
Desde o ocorrido, a AMAERJ vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.
Juíza Eunice Haddad
Presidente da AMAERJ
