O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (17) para negar o último recurso do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene. O político tentava reverter a reprovação de suas contas de quando foi prefeito.
O relator do caso é o presidente da Corte Luis Roberto Barroso, que negou seguimento ao recurso. Acompanharam o relator, os ministros Luiz Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Com isso, ficou mantido a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou, por unanimidade, os recursos do ex-prefeito.
Entenda o caso:
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Rio emitiu parecer prévio contrário as contas de Pedrinho referentes a 2016. O parecer seguiu para a Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana, que, no mesmo ano, reprovou as contas do ex-prefeito, tornando-o inelegível por 8 anos.
Desde então, Pedrinho vem tentando judicialmente para concorrer às eleições seguintes. Em 2020, ele conseguiu uma liminar e pode concorrer, porém não foi eleito.
Seu nome chegou a ser ventilado para o pleito de outubro deste ano, mas com a decisão de agora ele não poderá concorrer.
Veja o voto de Barroso 6019759:
