A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) inaugurou, nesta quarta-feira (19/03), a sala da Procuradoria Especial da Mulher, localizada no terceiro andar do Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense. O espaço foi criado para oferecer apoio jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência, inclusive política, além de fiscalizar órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das mulheres.
Instalada em 2024, a Procuradoria tem como primeira procuradora a deputada Tia Ju (REP) e como procuradora-adjunta a deputada Célia Jordão (PL). A deputada licenciada Martha Rocha (PDT), quando da criação desse órgão, também foi eleita como procuradora-adjunta.
Durante a solenidade de inauguração, Tia Ju destacou a importância da nova estrutura para o fortalecimento dos direitos das mulheres. “Hoje é um dia histórico para o Parlamento. Esta sala não representa apenas um espaço físico, mas o compromisso desta Casa com as mulheres. Agradeço ao presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e ao diretor-geral, Marcos Britto, por esse avanço. Nosso papel é garantir que as mulheres sejam protagonistas em todos os espaços da sociedade e tenham seus direitos resguardados”, afirmou.
Já Célia Jordão ressaltou que o ambiente foi planejado por mulheres e para mulheres. “A vítima que procurar o espaço será recebida e orientada por profissionais especializados. Toda a estrutura foi organizada com cuidado para que possamos exercer um papel de acolhimento. Nossa Procuradoria se soma à Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, existente desde 2009, para ampliar o atendimento no estado”, destacou.
Atendimento especializado
A sala funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, recebendo denúncias por e-mail, telefone e presencialmente. Para prestar atendimento, foi formada uma equipe técnica composta por advogados e psicólogos.
Uma das integrantes da Procuradoria, a delegada Madeleine Dykeman, que esteve à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campos dos Goytacazes entre 2022 e 2024, ressaltou que o grupo atuará de forma fiscalizadora, além de promover workshops para ampliar a participação feminina na política.
“Sei como é difícil para uma mulher romper o ciclo da violência. Ter uma escuta ativa é essencial nesse processo. Nosso objetivo principal será garantir a aplicação da lei e ampliar a divulgação das medidas de proteção para as mulheres”, explicou Dykeman.
A presidente da Comissão da Mulher da Alerj, deputada Renata Souza (PSOL), reforçou que a Procuradoria atuará de forma complementar ao trabalho já realizado pela Casa. “Fizemos muitas discussões para garantir que esse espaço não se sobreponha à Comissão, mas que atue de forma complementar. A Procuradoria representa um ganho significativo para as mulheres do nosso estado. Estamos falando da integralidade dos direitos das mulheres e da nossa luta contra a violência de gênero”, pontuou.
O procurador da Alerj, Robson Maciel, representou o presidente Rodrigo Bacellar na cerimônia e destacou o apoio do parlamentar à iniciativa. “Desde o início, o presidente demonstrou sensibilidade a essa demanda. Assim que recebeu o pedido, pautou o projeto de resolução, que se tornou a Resolução 25/23. Essa medida foi inspirada na Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. A Procuradoria Legislativa da Alerj apoia todas as competências desta resolução e reforça a fiscalização do cumprimento dos direitos das mulheres. Sempre que houver reivindicações relacionadas ao tema, a Alerj estará pronta para atendê-las”, afirmou.
O evento também contou com a presença da deputada Sarah Poncio (PL), da deputada licenciada Martha Rocha, de representantes do Governo do Estado, além de prefeitas, vereadoras e procuradores de diversos municípios do Rio de Janeiro.
