A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública no dia 25 de maio, quinta-feira, às 9h, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024. As informações constam no Aviso Público nº 0003/2023.
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no deverão encaminhar, no prazo de cinco dias úteis após a publicação do edital, e-mail para [email protected] e [email protected] , das 8h às 15 h, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.
Segundo a publicação, os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado terão credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; encaminhar para os e-mails: [email protected] e [email protected]).
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade (encaminhar para os e-mails: [email protected] e [email protected]).
