O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), órgão responsável pela eleição dos conselheiros tutelares no Rio, está em alerta pelo baixo número de candidatos inscritos para o pleito que acontece em outubro.
Faltando menos de uma semana para o fim das inscrições, apenas quatros dos 19 conselhos do município alcançaram o número visto como ideal pelo CMDCA. Ao todo, sete conselhos têm menos de 20 candidatos inscritos.
Os conselhos tutelares (CT) são uma espécie de guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os membros de cada CT atendem menores em situação de violação de direitos. É de responsabilidade dos conselheiros requisitar serviços obrigatórios, como vagas em colégios e em hospitais, além de propor políticas públicas.
Segundo Patrícia Coda, coordenadora da Comissão Especial da Eleição dos Conselheiros Tutelares, a legislação exige um número mínimo de dez candidatos por CT para validar a eleição. Apesar de não divulgar o número total de inscritos, Coda afirmou que o CMDCA esperava ter, pelo menos, o dobro de candidatos até o momento.
“O principal problema é que a procura é grande em alguns CTs e em outros é muito menor. Quanto mais candidatos inscritos, maior o número de opções para os eleitores. Invariavelmente, o maior número de opções vai aumentar a qualidade dos candidatos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, explicou Patrícia Coda.
Conselhos Tutelares com menos de 20 inscritos:
- CT 2- Zona Sul
- CT 5-Ramos
- CT 11-Bonsucesso
- CT 13-Rocinha/São Conrado
- CT 14-Inhaúma
- CT 15-Guaratiba
- CT 16- Barra da Tijuca
Em outubro, serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes, para cada um dos conselhos tutelares já instalados no Rio. O salário dos conselheiros será de R$ 4,5 mil por mês, para um mandato de quatro anos.
“Essa é uma das funções mais importantes, um dos órgãos mais importantes do sistema de garantia de direitos. É o conselheiro que está mais próximo das crianças e dos adolescentes, que conhece a comunidade e está inserido nesse contexto. O conselheiro é um importante articulador com os outros órgãos do sistema, como o Ministério Público, as polícias civil e militar e as secretarias de saúde e educação, por exemplo. É ele que vai mediar essa relação para garantir direitos e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Patrícia Coda.
Inscrições até sexta
O CMDCA abriu as inscrições para os candidatos no final de março. Com a baixa procura, o prazo final para o cadastro foi ampliado para o dia 12 de maio.
Para realizar o cadastro e se tornar candidato ao cargo de conselheiro tutelar, os interessados devem ir a sede do CASS da prefeitura, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Cidade Nova, das 9h às 17h, até a próxima sexta-feira (12).
Requisitos para inscrição:
- Deter reconhecida idoneidade moral;
- possuir idade superior a 21 anos;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- residir no município do Rio de Janeiro;
- ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;
- não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;
- ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial em uma das seguintes áreas: a. estudos e pesquisas; b. atendimento direto; c. defesa e garantia de direitos.
Os candidatos cadastrados também precisarão passar por algumas etapas antes da eleição, que está prevista para o dia 1 de outubro. São elas: inscrição, análise de documentação, prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), curso de capacitação, e a eleição.
Segundo os organizadores, é importante que o número de inscritos seja maior do que o limite de 10 candidatos por CT. Isso porque alguns nomes podem ficar pelo caminho, ao longo das quatro etapas do processo antes da eleição.
“É importante ter um número expressivo de candidatos para que não tenha um prejuízo la na última etapa que é de fato a eleição”, argumentou.
Atenção com a documentação
Outro grande problema apontado pelos organizadores do pleito é o prazo para conseguir todos os documentos necessários para a inscrição que termina na próxima sexta.
Um exemplo é a certidão negativa de distribuição de feitos criminais, que precisa ser expedida no cartório da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos. O prazo para obter esse documento pode chegar a até 4 dias, dependendo do local.
Segundo o edital de inscrição dos candidatos, os interessados devem juntar ao requerimento de inscrição os originais e cópias dos seguintes documentos:
- cédula de identidade original e cópia;
- título de eleitor original e cópia;
- comprovação de residência original e cópia;
- comprovação de atuação profissional ou voluntária original e cópia;
- certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e cópia;
- certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1o, 2o, 3o e 4o ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; somente original
- cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito;
- declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);
- relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares) – original
- uma foto 7×5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.
Serviço:
- Eleições para Conselheiro Tutelar do Rio de Janeiro- Inscrições para candidatura
- Data: até 12 de maio
- Local: CASS (Prefeitura) – Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova
- Horário: 9h às 17h
- Mais informações: www.cmdcario.com.br
