A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quinta-feira (23/03), o Projeto de Lei 295/19, da ex-deputada Marina Rocha, que institui, nas escolas da república de ensino, as Comissões Internas de Prevenção de Violência Escolar (CIPREVE). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
As comissões vão atuar para identificar os locais de risco na escola e arredores, além da frequência, a gravidade e as causas dos atos ocorridos. Também vão planejar e recomendar medidas de prevenção, estimular o interesse em segurança na comunidade escolar. A cada seis meses, elas deverão realizar um estudo estatístico sobre os casos ocorridos no ambiente escolar.
As comissões serão formadas por alunos, pais, professores, membros da direção e funcionários – sendo eleito um presidente e um vice-presidente, além de primeiro e segundo secretários.
