O Governo do Estado publicou, na última terça-feira (24/10), o Decreto n° 48.760/2023, que implementa o Plano de Contratações Anual (PCA), uma previsão das contratações públicas de materiais, serviços e obras a serem realizadas pelos órgãos estaduais durante o ano, alinhadas aos objetivos estratégicos e planejamento orçamentário. A medida busca trazer mais transparência e previsibilidade ao mercado fornecedor.
De acordo com o governador Cláudio Castro, a previsão das contratações públicas de materiais, serviços e obras possibilita que os órgãos economizem na hora das compras, já que haverá um planejamento prévio.
– Essa é uma das ações que vamos adotar no sentido de otimizar as compras e, consequentemente, as despesas, o que contribui para a melhoria das contas estaduais – pontuou o governador.
Para isso, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão desenvolveu uma ferramenta de apoio ao processamento e operação do plano, o Sistema PCA-RJ, que também será disponibilizado a outros órgãos ou entidades municipais, distritais e de outros estados por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
– Queremos fortalecer e aprimorar a cultura de planejamento e governança das contratações públicas. Além disso, o sistema também será um instrumento de apoio ao gestor na tomada de decisão ao integrar os planejamentos estratégicos e orçamentário – explica o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria.
Além de contribuir para que sejam afastadas as situações de fracionamento de despesas, o sistema potencializará a comunicação com o mercado fornecedor, divulgando as oportunidades previstas e fomentando a competitividade. Todas as informações do PCA-RJ estarão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNPC), conforme estabelecido pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
